Condições gerais de contratação
As presentes condições gerais de contratação, juntamente, se for o caso, com as condições particulares que possam ser estabelecidas, regularão expressamente as relações comerciais entre TRUE-MAKERS, S.L. (doravante, GROUPSUMI) e o cliente que contratar produtos e/ou serviços oferecidos através desta página web ou app.
Informa-se aos clientes que a GROUPSUMI se reserva o direito de modificar a qualquer momento as presentes condições gerais de contratação, assim como, se for o caso, as condições particulares que possam ser estabelecidas, qualquer aspecto previsto, respeitando em todo caso as condições gerais vigentes no momento da realização da contratação por parte do cliente. Em qualquer caso, após a modificação, inclusão e/ou substituição, será necessária a aceitação destas por parte do cliente.
Indicar que o cliente está sujeito às presentes condições gerais de contratação, juntamente, se for o caso, com as condições particulares que possam ser estabelecidas, vigentes em cada um dos momentos em que se realize a contratação correspondente. Será necessária a aceitação das presentes condições, ou, se for o caso, juntamente com as condições particulares, para a contratação de produtos e/ou serviços. Destacar que a vigência temporal das condições gerais e, se for o caso, das particulares, coincide com o tempo de sua exposição nesta página web e, em todo caso, respeitando as condições anteriores aceitas pelo cliente no momento da contratação. As novas condições gerais, ou, se for o caso, particulares, serão aplicáveis a partir do momento em que estejam à disposição do cliente através desta página web.
As presentes condições foram elaboradas em conformidade com o estabelecido na Lei 34/2002, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrônico, na Lei 7/1998 sobre Condições Gerais de Contratação, no Real Decreto Legislativo 1/2007 pelo qual se aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Clientes em sua última modificação prevista na Lei 3/2014 de 27 de março, na Lei 7/1996 de Organização do Comércio Varejista e em todas as disposições legais aplicáveis.
O cliente, ao aceitar as condições gerais, declara estar ciente e aceitar os procedimentos aqui expostos como necessários para proceder à contratação de produtos e/ou serviços, tornando-os vinculativos.
Em caso de contradição entre as condições gerais e as particulares, prevalecerão as condições particulares. Para as demais cláusulas que não apresentem qualquer incompatibilidade, será aplicado o disposto nas condições gerais de contratação.
Identificação do responsável pelo site
TRUE-MAKERS, S.L. (ou GROUPSUMI)
NIF: ESB67182725
Carrer de Sardenya, 261, 08013 Barcelona, Espanha
E-mail: info@groupsumi.com
Partes contratantes
O processo de contratação eletrônica através do site https://groupsumi.pt, será realizado entre o cliente e a GROUPSUMI.
Será considerado “cliente” deste site ou aplicativo todo consumidor que seja pessoa física, maior de idade (maior de 18 anos, ou que possua capacidade legal reconhecida para tal fim), residente no território da União Europeia e que possua domicílio fiscal neste território, ou pessoas jurídicas que comprovem sua condição e aceitem as presentes condições, bem como, quando aplicável, as condições particulares que sejam aplicáveis. Fica expressamente proibida a contratação de serviços e produtos por menores de idade, usuários que não residam legalmente na União Europeia, assim como por aqueles usuários que não cumpram com as condições gerais ou particulares ou quando a legislação vigente não o permita.
Todos os clientes poderão visualizar dentro do site ou app, classificados por categorias e subcategorias, a totalidade dos produtos oferecidos para aquisição. O acesso à presente página web ou app é gratuito e não é necessário registro prévio para visualizar os produtos e/ou serviços expostos. Clicando em cada um deles, o cliente poderá acessar uma ficha completa do produto onde será apresentada uma breve descrição, sua disponibilidade, descontos disponíveis, preço, especificações, disponibilidade de envio, imagens do produto, assim como suas características essenciais. Informa-se aos clientes que todos os dados fornecidos na descrição dos produtos são realizados com base nas informações fornecidas pelos seus fornecedores. Ressalta-se que a cor do produto observada na fotografia não é vinculativa. A GROUPSUMI reserva-se o direito de retirar, repor ou alterar os produtos e serviços GROUPSUMI sem aviso prévio e a qualquer momento.
Todos os preços são apresentados em euros e incluem o I.V.A. aplicável e/ou qualquer outro imposto que possa ser aplicado. Esses preços serão sempre os vigentes, excetuando-se possíveis erros tipográficos evidentes. O transporte não está incluído nos preços apresentados para os produtos, sendo seu custo detalhado posteriormente no momento da finalização da contratação.
Disponibilidade dos produtos
A disponibilidade dos produtos oferecidos pode variar de acordo com a demanda dos clientes. Apesar de o estoque ser atualizado periodicamente, o produto solicitado pelo cliente pode estar esgotado no momento. Em caso de não execução por indisponibilidade, a GROUPSUMI informa o cliente durante o próprio processo de compra, oferecendo a possibilidade de notificá-lo por e-mail quando o produto em questão estiver disponível. Em todo caso, a GROUPSUMI, assim que tiver conhecimento dessa indisponibilidade, notificará o cliente por meio de um e-mail. O prazo para essa comunicação não excederá, em nenhum caso, o período máximo de 30 dias, a contar do dia seguinte ao pedido.
A GROUPSUMI poderá oferecer a dupla opção de: (a) fornecer ao cliente, sem aumento de preço, um produto com características semelhantes ou de qualidade superior; (b) reembolsar os valores pagos pelo pedido cancelado.
Fases do procedimento de contratação
Contratação pontual
Os procedimentos para efetuar a aquisição de produtos serão os exibidos na tela em cada momento e descritos nestas Condições Gerais. Os clientes deverão se registrar como membros da GROUPSUMI durante a contratação de produtos e/ou serviços. Também poderão usufruir de vantagens promocionais caso existam promoções vigentes. A criação da conta pode ser feita através de diferentes redes sociais disponíveis nesta página web, a fim de facilitar os procedimentos para o cliente.
Para proceder com a contratação de produtos e/ou serviços, o cliente deverá selecionar o produto e/ou serviço que deseja contratar, escolhendo as características que melhor se adequem às suas necessidades.
O cliente, através da tela do carrinho de compras, poderá utilizar algum código promocional da GROUPSUMI proveniente de alguma promoção, sorteio ou outra circunstância. Para validá-lo, deverá clicar em “Adicionar” e visualizará o desconto no detalhamento do preço, desde que ainda esteja vigente de acordo com as presentes condições gerais ou, se for o caso, com as condições particulares.
Quando o cliente tiver validado o carrinho de compras, deverá completar as informações conforme solicitado e selecionar, se for o caso, o endereço de entrega e faturamento, o método de envio, assim como indicar o método de pagamento que deseja utilizar. Ressaltamos que, durante o processo de contratação, o cliente poderá adicionar uma dedicatória ao produto e/ou serviço contratado. Da mesma forma, deverá aceitar as presentes condições gerais de contratação através da marcação da caixa correspondente. Caso não marque essa caixa, esta página web não permitirá continuar com o processo de contratação.
Sistema de pagamento
O pagamento poderá ser realizado através de cartão bancário, Paypal ou transferência bancária. O cliente poderá escolher o método de pagamento após fornecer os dados de faturamento e, se for o caso, os de envio. Os pagamentos estarão sujeitos às seguintes condições:
O pagamento através de cartão bancário será realizado por meio de uma plataforma de pagamentos gerida por uma entidade bancária com um servidor seguro certificado segundo o protocolo SSL. Os dados bancários inseridos são encriptados e transmitidos de forma segura aos serviços da entidade bancária e, posteriormente, são verificados com o banco emissor para evitar possíveis fraudes e abusos. A GROUPSUMI não possui os dados bancários nem do cartão bancário utilizado pelo cliente para realizar a contratação.
Todos os meios de pagamento disponibilizados pela GROUPSUMI estão sujeitos a verificações e autorizações por parte das entidades emissoras do meio de pagamento. Se as entidades de pagamento não autorizarem o pagamento, não será possível continuar com o processo de contratação, ficando o pedido cancelado e entendendo-se que a contratação do produto e/ou serviço não foi realizada. Ressalta-se que a cobrança do valor final da contratação, incluindo, quando aplicável, os custos de envio, bem como qualquer imposto aplicável, será efetuada no momento da formalização da contratação.
GROUPSUMI enviará ao cliente, no prazo máximo de 24 horas a partir do momento em que o pagamento da contratação for efetivamente realizado pelo cliente, um e-mail no qual será indicado um resumo da contratação. Esse e-mail será considerado um “comprovante de contratação”. Se após esse prazo você não tiver recebido o e-mail de comprovante de contratação, por favor, entre em contato com a GROUPSUMI.
O cliente, ao aceitar este texto legal, concorda em receber as faturas decorrentes da contratação oportuna em formato eletrônico. Caso o cliente deseje uma fatura em papel, deverá enviar sua solicitação para o endereço de e-mail info@groupsumi.com.
Quando o valor da contratação tiver sido debitado de forma fraudulenta ou indevida utilizando o número do cartão bancário, o cliente terá o direito de exigir o imediato cancelamento do débito. No entanto, se a contratação tiver sido efetivamente realizada pelo titular do cartão bancário e a exigência de devolução não for consequência do exercício do direito de desistência ou de resolução, este ficará obrigado perante o empresário a ressarcir os danos e prejuízos ocasionados em decorrência de tal cancelamento.
Permite enviar pagamentos na Internet de forma segura e conveniente. A rede do PayPal baseia-se na infraestrutura financeira existente de contas bancárias e cartões de crédito para criar uma solução global de pagamento em tempo real. O PayPal oferece um serviço especialmente pensado para aqueles que não estão satisfeitos com os mecanismos de pagamento tradicionais. Mais informações sobre o PayPal no seguinte link: http://www.paypal.com Procedimento de envio
Entrega em domicílio
O cliente terá a opção de entrega em domicílio sempre que esta estiver disponível e sujeita à disponibilidade de estoque.
Os custos de envio são proporcionais ao peso, ao destino do pacote e à modalidade de envio, sendo de responsabilidade do cliente. Estes custos serão visualizados no carrinho de compras antes de proceder à contratação. A GROUPSUMI informa que os custos de envio são por conta do cliente e que estes serão detalhados durante o processo de compra. Podem ser aplicados custos de envio adicionais quando o cliente solicitar um horário de entrega específico (por exemplo, entrega no período da manhã), caso em que o valor desses custos de envio também será detalhado durante o processo de compra.
No caso de envios para outros territórios, o portal redirecionará para as páginas web que operam sob a marca “GROUPSUMI”, sempre que estejam disponíveis nesses territórios. Isso não afeta de forma alguma os termos da contratação.
A GROUPSUMI enfatiza a responsabilidade do cliente de fornecer um endereço de entrega completo e correto. No momento da saída do pedido de distribuição, o cliente será informado desse fato e a transportadora ativará as funções de rastreamento para garantir a entrega.
A GROUPSUMI não assume qualquer responsabilidade quando a entrega do pedido não puder ser realizada devido a que os dados de entrega fornecidos pelo cliente sejam falsos, inexatos ou incompletos, ou quando a entrega não puder ser efetuada por motivos alheios à empresa de envios designada para tal fim, como a ausência do destinatário após várias tentativas de entrega ou a retenção do Produto na Alfândega.
Indicar que são aplicados sistemas de rastreamento durante todo o processo de preparação do pedido e envio até a sua entrega, informando o status do pedido em cada fase e facilitando a comunicação em caso de qualquer imprevisto para garantir a qualidade do serviço em todos os momentos. Uma vez concluída a entrega, o cliente é informado. Informa-se que o destinatário poderá opinar e avaliar a qualidade dos produtos e da prestação do serviço, assim como informar à GROUPSUMI sobre qualquer incidente para que seja solucionado o mais rápido possível.
O cliente assume os riscos de deterioração, depreciação, danos e perda dos produtos do pedido a partir do momento da entrega dos mesmos, de acordo com o procedimento regulado nas presentes condições gerais. O cliente será responsável pelo armazenamento e conservação dos produtos nas condições que, se for o caso, estejam estabelecidas em sua rotulagem.
Exceções nos prazos de entrega
Durante as ofertas especiais no site GROUPSUMI, o prazo de entrega pode ser superior ao habitual.
Os períodos de férias da GROUPSUMI serão notificados no site e durante o processo de contratação.
GROUPSUMI não assumirá qualquer responsabilidade por atraso na entrega dos pedidos quando esse atraso for culpa exclusiva do cliente ou da pessoa autorizada.
O cliente assume os riscos de deterioração, depreciação, danos e perda dos produtos do pedido a partir do momento da entrega dos mesmos, de acordo com o procedimento regulado nestes Termos e Condições. O cliente será responsável pelo armazenamento e conservação dos produtos nas condições que, se for o caso, estejam estabelecidas em sua rotulagem.
Direito de arrependimento
Em virtude do estabelecido no artigo 102 do Texto Consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Clientes, o cliente terá um prazo de até catorze (14) dias corridos a partir do recebimento do produto para exercer seu direito de arrependimento, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer o direito de desistência, você deverá nos notificar sobre sua decisão de desistir do contrato por meio de uma declaração inequívoca para o endereço de e-mail info@groupsumi.com. Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação relativa ao exercício do seu direito de desistência seja enviada antes do término do prazo de desistência.
Em caso de desistência por parte do cliente, todos os pagamentos recebidos serão devolvidos ao cliente. Os custos de envio para a realização da devolução ficarão a cargo do cliente. Os produtos devolvidos devem estar em condições normais (com sua embalagem original e sem uso ou instalação). Será necessário anexar uma cópia da fatura. Antes de devolver o Produto, o Cliente deve certificar-se de que o mesmo está devidamente protegido e lacrado para que não sofra nenhum dano durante o transporte.
Se a causa da devolução for que o produto está defeituoso ou não corresponde ao solicitado, a GROUPSUMI arcará com os custos da devolução e do novo envio. Se o motivo for que o pedido não o satisfaz, reembolsaremos o valor, mas não os custos de devolução. Também não serão reembolsados os custos adicionais de entrega caso o cliente tenha selecionado expressamente um método de entrega diferente do método de entrega padrão menos caro.
O reembolso do valor será realizado sem qualquer demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze (14) dias corridos a partir da data em que a decisão de desistência do contrato tenha sido comunicada de forma efetiva e inequívoca, e desde que os produtos e/ou serviços objeto da desistência tenham sido previamente recebidos. Caso contrário, o reembolso poderá ser retido até o recebimento dos produtos e/ou serviços devolvidos ou até que o cliente comprove a devolução.
A devolução do valor será efetuada na mesma forma de pagamento que foi utilizada.
O exercício do direito de desistência extinguirá as obrigações das partes de executar o contrato.
Indicar que estão excluídos do direito de desistência:
Com base no disposto no artigo 103.c) do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares, não poderá exercer o seu direito de desistência sobre aqueles bens confeccionados conforme as suas especificações ou que estejam claramente personalizados. Indicar igualmente que, com base no disposto nos incisos d) e e) do artigo 103 do mesmo texto legal, não será aplicado o direito de desistência quando se tratar do fornecimento de bens que possam deteriorar-se ou expirar rapidamente, assim como daqueles bens lacrados que não sejam aptos para devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.
Também está excluído do direito de desistência qualquer outro produto, bem e/ou serviço amparado no artigo 103 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares.
Garantia dos produtos
Todos os produtos exibidos em nosso site são novos, diretamente de fábrica, e contam com todas as garantias oferecidas pelo fabricante. Na GROUPSUMI garantimos a qualidade e o estado do material que fornecemos, nos termos legais estabelecidos, durante um período de dois anos a partir da data de entrega.
No caso de detectar um defeito de funcionamento e/ou fabricação nos produtos adquiridos, e estando fora do prazo legal de reclamação, você deverá entrar em contato com o Serviço de Assistência Técnica oficial do fabricante, que autorizará por escrito o reparo ou substituição do material em caso de mau funcionamento ou avaria dentro do prazo de garantia.
GROUPSUMI se responsabilizará do desconto de preço ou da resolução do contrato dentro deste prazo, desde que você nos tenha informado sobre a falta de conformidade no prazo de dois meses a partir do momento em que teve conhecimento dela.
Recomendamos que você armazene durante esses dois meses a embalagem original de fábrica em que o material foi fornecido, caso contrário, não será possível utilizar a garantia comercial durante esse período; da mesma forma, recomendamos que guarde uma cópia física ou digital da nota fiscal de compra para apresentá-la.
A garantia de cada produto estará sujeita às condições e ao alcance estabelecidos por cada fabricante.
Obrigações do cliente
O cliente se obriga: (a) a pagar pontualmente pelo serviço ou serviços contratados, (b) a fazer bom uso do Site e do aplicativo GROUPSUMI e respeitar as leis aplicáveis — incluindo, a título exemplificativo mas não limitativo, as de propriedade intelectual e industrial — e os Textos legais aplicáveis no Site e no aplicativo GROUPSUMI e, por extensão, a não infringir os direitos de terceiros nem realizar qualquer atividade ilícita, (c) a não participar de nenhuma atividade que dificulte ou interfira no funcionamento do Serviço, incluindo o funcionamento dos servidores e redes conectados ao serviço.
Você aceita ser o único responsável, sem que a GROUPSUMI deva assumir qualquer responsabilidade perante o cliente ou terceiros, por qualquer descumprimento de suas obrigações previstas nos Textos legais deste website, bem como pelas consequências desse descumprimento, incluindo quaisquer perdas ou danos que possamos incorrer.
Atendimento ao Cliente
GROUPSUMI está disponível no endereço de e-mail info@groupsumi.com para qualquer questão que possa surgir decorrente da contratação de produtos e/ou serviços.
Proteção de dados
Informa-se ao cliente que os dados pessoais solicitados para realizar a contratação de produtos e/ou serviços desta página web ou aplicativo serão tratados com a finalidade de gerir a presente relação contratual, a prestação de serviços oportuna, sua gestão contábil, fiscal ou administrativa.
Da mesma forma, informa-se que, em virtude do disposto no parágrafo 2 do artigo 21 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrônico, em relação ao estabelecido na alínea b do parágrafo 1 do artigo 6 do Regulamento de Proteção de Dados da União Europeia, seus dados serão tratados com a finalidade de gerenciar o envio de comunicações comerciais, promocionais ou publicitárias dos nossos serviços e produtos, incluindo o envio de Newsletter.
Os dados de caráter pessoal serão conservados até que deixem de ser necessários ou pertinentes para a finalidade pela qual foram coletados ou registrados em nossos arquivos. Posteriormente, os dados de caráter pessoal que cumpram essa condição serão eliminados, a menos que exista uma norma de nível legal que permita sua conservação. Destaca-se que os dados de caráter pessoal serão eliminados quando for exercido o direito de eliminação dos mesmos, salvo se houver uma norma de nível legal que permita a sua conservação.
Da mesma forma, informa-se que os dados que a GROUPSUMI possa ter coletado e incluído em seus arquivos serão comunicados a empresas associadas à GROUPSUMI que desempenham funções de responsáveis pelo tratamento, com as mesmas finalidades para as quais foram coletados. Da mesma maneira, informa-se que os dados de caráter pessoal necessários serão disponibilizados para a empresa de transporte e logística responsável pela entrega do produto e/ou serviço contratado, caso tenha sido selecionada a opção de entrega em domicílio.
Informa-se que a base legal para o tratamento dos seus dados de caráter pessoal é a relação contratual. Informa-se que a base legal para o tratamento dos dados de caráter pessoal com a finalidade de enviar comunicações comerciais é o interesse legítimo. Os dados de caráter pessoal contidos neste documento também serão tratados para cumprir as obrigações legais pertinentes.
A qualquer momento, você poderá exercer os direitos de acesso, retificação, exclusão, portabilidade, limitação ou oposição ao seu tratamento enviando uma solicitação para o endereço de e-mail info@groupsumi.com, indicando no assunto “PROTEÇÃO DE DADOS”.
Da mesma forma, informa-se que é possível apresentar uma reclamação junto à Agência Espanhola de Proteção de Dados caso considere que os direitos anteriormente expostos na presente política de privacidade foram violados ou se considerar que o tratamento de dados pessoais que lhe dizem respeito infringe o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e a Lei Orgânica de Proteção de Dados de Caráter Pessoal.
O cliente declara que os dados de caráter pessoal fornecidos são verdadeiros, assumindo plena responsabilidade pelas possíveis consequências que possam surgir. O cliente deverá comunicar à GROUPSUMI qualquer atualização ou modificação dos dados de caráter pessoal fornecidos. Caso contrário, a GROUPSUMI não poderá responder pela veracidade dos mesmos ou pela execução dos serviços prestados por esta.
Para obter mais informações sobre nossa política de privacidade, por favor, consulte a seção destinada a esse fim nesta página web ou aplicativo.
Integridade e salvaguarda das presentes condições gerais de contratação
Cada uma das estipulações das presentes condições gerais de contratação, ou, se for o caso, das condições particulares, será interpretada separada e independentemente das demais. No caso de qualquer das cláusulas ser considerada inválida ou inexequível em virtude de qualquer norma jurídica ou for declarada nula por algum Juiz, Tribunal, norma jurídica ou autoridade administrativa, a nulidade afetará apenas essa cláusula e não a integridade e existência dessas condições, permanecendo plenamente válidas as demais disposições.
Legislação aplicável. Submissão ao foro
As presentes condições gerais, e, se for o caso, as condições particulares, serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação espanhola vigente.
As partes submetem-se expressamente, para quaisquer questões ou divergências que possam surgir em razão da interpretação, cumprimento e execução deste contrato, à jurisdição e competência dos Juizados e Tribunais correspondentes ao domicílio do cliente ou ao local de cumprimento da obrigação contratual.
Se você está contratando como consumidor, nada nesta cláusula afetará os direitos que lhe são reconhecidos pela legislação vigente.
No caso de uma contratação realizada por uma empresa que atue no âmbito de sua atividade empresarial ou comercial, ambas as partes se submetem, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos Juizados e Tribunais de Barcelona (Espanha).
Em virtude do disposto no Regulamento (UE) 524/2013, aplicável em toda a União Europeia, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online, que a GROUPSUMI coloca à disposição dos clientes desta página web ou app no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr
Por meio desse link, os clientes do Site poderão acessar a Plataforma Europeia de Resolução de Conflitos Online (ODR). Caso o cliente tenha tido um problema com uma contratação ou a prestação de um serviço online, poderá utilizar este meio para apresentar qualquer reclamação relacionada a essa compra ou prestação de serviços, bem como optar pela solução extrajudicial do conflito surgido.
Porcas: Condições gerais
Acúmulo de pontos
Cada euro gasto em compras válidas na GroupSumi equivale a um ponto no programa de pontos. Os pontos serão creditados na conta do cliente após cada compra confirmada.
Em caso de devolução de produtos, serão descontados da conta do cliente os pontos equivalentes aos euros devolvidos.
Os pontos acumulados poderão ser utilizados 14 dias após a confirmação do envio do pedido por parte da GroupSumi.
Limite e expiração de pontos
Não existe um limite máximo para a quantidade de pontos que um cliente pode acumular em sua conta.
Os pontos adquiridos expirarão após 12 meses desde sua obtenção e não poderão ser utilizados após o vencimento.
Resgate de pontos
As recompensas disponíveis para resgate, gerenciadas através do nosso parceiro Tremendous, incluem cartões-presente de diversas lojas online, descontos em viagens, contribuições beneficentes e outros benefícios.
Não existem restrições quanto aos produtos que podem ser adquiridos mediante o resgate de pontos, desde que o cliente possua a quantidade suficiente de pontos requerida.
A GroupSumi não se responsabiliza pela entrega e/ou resgate das recompensas. Da mesma forma, ao utilizar o Tremendous para resgatar os pontos, o cliente aceita os Termos e Condições e a Política de Privacidade do Tremendous.
Elegibilidade e restrições
A participação no programa de pontos está reservada para clientes registrados da GroupSumi.
Não se aplicam restrições geográficas para a participação no programa de pontos.
Os pontos não são transferíveis nem podem ser compartilhados entre diferentes contas de usuários.
Modificações e término do programa
A GroupSumi reserva-se o direito de modificar os termos e condições do programa de pontos a qualquer momento, notificando os clientes sobre tais alterações de forma oportuna.
A finalização do programa de pontos pode ser realizada pela GroupSumi a qualquer momento. Além disso, a quantidade de pontos na conta de um cliente poderá ser ajustada caso seja detectado qualquer abuso, exploração de vulnerabilidades ou práticas fraudulentas por parte do cliente.