Política de Privacidade
Atualizado em 10 de março de 2025
Política de privacidade e proteção de dados
Respeitando o estabelecido na legislação vigente, a GROUPSUMI (doravante, também Site Web) se compromete a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados coletados.
Leis que incorpora esta política de privacidade
Esta política de privacidade está adaptada à legislação espanhola e europeia vigente em matéria de proteção de dados pessoais na internet. Em concreto, a mesma respeita as seguintes normas:
- O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
- A Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).
- O Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (RDLOPD).
- A Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico (LSSI-CE).
Identidade do responsável pelo tratamento de dados pessoais
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na GROUPSUMI é TRUE-MAKERS, S.L., com NIF/CIF ESB67182725, registrada no Registro Mercantil de Barcelona e cujo representante é True-makers, S.L. (doravante, Responsável pelo tratamento).
Seus dados de contato são os seguintes:
Endereço: Ronda General Mitre, 195-197 Barcelona, 08023
Email de contato: [email protected]
Registro de Dados de Caráter Pessoal
Em cumprimento do estabelecido no RGPD e na LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais coletados pela GROUPSUMI, por meio dos formulários disponibilizados em suas páginas, serão incorporados e tratados em nosso arquivo com o objetivo de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre a GROUPSUMI e o Usuário ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários que este preencher, ou para atender a uma solicitação ou consulta do mesmo. Ademais, de acordo com o previsto no RGPD e na LOPD-GDD, salvo se for aplicável a exceção prevista no artigo 30.5 do RGPD, mantém-se um registro de atividades de tratamento que especifica, conforme suas finalidades, as atividades de tratamento realizadas e as demais circunstâncias estabelecidas no RGPD.
Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais do Usuário estará sujeito aos seguintes princípios estabelecidos no artigo 5 do RGPD e no artigo 4 e seguintes da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:
- Princípio da licitude, lealdade e transparência: será necessário em todos os momentos o consentimento do Usuário, após informação completamente transparente sobre os fins para os quais os dados pessoais são coletados.
- Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão coletados com fins determinados, explícitos e legítimos.
- Princípio da minimização de dados: os dados pessoais coletados serão apenas os estritamente necessários em relação aos fins para os quais são tratados.
- Princípio da exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e estar sempre atualizados.
- Princípio da limitação do prazo de conservação: os dados pessoais só serão mantidos de forma que permita a identificação do Usuário durante o tempo necessário para os fins de seu tratamento.
- Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de maneira a garantir sua segurança e confidencialidade.
- Princípio da responsabilidade proativa: o Responsável pelo tratamento será responsável por assegurar que os princípios anteriores sejam cumpridos.
Categorias de dados pessoais
As categorias de dados que são tratadas na GROUPSUMI são apenas dados identificativos. Em nenhum caso, são tratadas categorias especiais de dados pessoais no sentido do artigo 9 do RGPD.
Base legal para o tratamento de dados pessoais
A base legal para o tratamento de dados pessoais é o consentimento. A GROUPSUMI se compromete a obter o consentimento expresso e verificável do Usuário para o tratamento de seus dados pessoais para um ou mais fins específicos.
O Usuário terá o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento quanto dá-lo. Como regra geral, a retirada do consentimento não condicionará o uso do Site.
Nas ocasiões em que o Usuário deve ou pode fornecer seus dados por meio de formulários para realizar consultas, solicitar informações ou por motivos relacionados ao conteúdo do Site, será informado caso o preenchimento de algum deles seja obrigatório, uma vez que são imprescindíveis para o correto desenvolvimento da operação realizada.
Finalidades do tratamento a que se destinam os dados pessoais
Os dados pessoais são coletados e geridos pela GROUPSUMI com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Site e o Usuário ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários que este último preencha ou para atender a uma solicitação ou consulta.
Da mesma forma, os dados poderão ser utilizados com uma finalidade comercial de personalização, operacional e estatística, e atividades próprias do objeto social da GROUPSUMI, assim como para a extração, armazenamento de dados e estudos de marketing para adequar o Conteúdo oferecido ao Usuário, assim como melhorar a qualidade, funcionamento e navegação pelo Site.
No momento em que os dados pessoais forem obtidos, o Usuário será informado sobre a finalidade ou finalidades específicas do tratamento a que os dados pessoais se destinarão; ou seja, sobre o uso ou usos que serão dados às informações coletadas.
Períodos de retenção dos dados pessoais
Os dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo mínimo necessário para os fins do seu tratamento e, em todo caso, apenas pelo seguinte prazo: 12 meses, ou até que o Usuário solicite sua exclusão.
No momento em que os dados pessoais forem obtidos, o Usuário será informado sobre o prazo durante o qual os dados pessoais serão mantidos ou, quando isso não for possível, os critérios utilizados para determinar esse prazo.
Destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais do Usuário serão compartilhados com os seguintes destinatários ou categorias de destinatários:
- Google
- Google Analytics
- Google Adwords
- Facebook Ads
Caso o Responsável pelo tratamento tenha a intenção de transferir dados pessoais para um terceiro país ou organização internacional, no momento em que os dados pessoais forem obtidos, o Usuário será informado sobre o terceiro país ou organização internacional para o qual se pretende transferir os dados, bem como sobre a existência ou ausência de uma decisão de adequação da Comissão.
Dados pessoais de menores de idade
Respeitando o estabelecido nos artigos 8 do RGPD e 7 da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, apenas os maiores de 14 anos poderão conceder seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais de forma lícita pela GROUPSUMI. Se se tratar de um menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, e este só será considerado lícito na medida em que os mesmos o tenham autorizado.
Segredo e segurança dos dados pessoais
GROUPSUMI se compromete a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados coletados, de forma a garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, armazenados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a tais dados.
O Site possui um certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, pois a transmissão dos dados entre o servidor e o Usuário, e em feedback, é totalmente criptografada.
No entanto, devido ao fato de que a GROUPSUMI não pode garantir a inexpugnabilidade da internet nem a ausência total de hackers ou outros que acessem de forma fraudulenta os dados pessoais, o Responsável pelo tratamento se compromete a comunicar ao Usuário sem demora indevida quando ocorrer uma violação da segurança dos dados pessoais que seja provável que implique um alto risco para os direitos e liberdades das pessoas físicas. Seguindo o que está estabelecido no artigo 4 do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais toda violação da segurança que cause a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a tais dados.
Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo tratamento, que se compromete a informar e a garantir, por meio de uma obrigação legal ou contratual, que essa confidencialidade seja respeitada por seus empregados, associados e toda pessoa a quem a informação seja acessível.
Direitos derivados do tratamento de dados pessoais
O Usuário tem sobre a GROUPSUMI e poderá, portanto, exercer em relação ao Responsável pelo tratamento os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:
- Direito de acesso: É o direito do Usuário de obter confirmação se a GROUPSUMI está ou não tratando seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informações sobre seus dados pessoais específicos e sobre o tratamento que a GROUPSUMI tenha realizado ou realize, bem como, entre outras, as informações disponíveis sobre a origem desses dados e os destinatários das comunicações realizadas ou previstas dos mesmos.
- Direito de retificação: É o direito do Usuário de que seus dados pessoais que se revelem imprecisos ou, considerando os fins do tratamento, incompletos, sejam modificados.
- Direito de supressão ("o direito ao esquecimento") : É o direito do Usuário, sempre que a legislação vigente não estabeleça o contrário, de obter a supressão de seus dados pessoais quando estes já não forem necessários para os fins para os quais foram coletados ou tratados; o Usuário tenha retirado seu consentimento ao tratamento e este não conte com outra base legal; o Usuário se oponha ao tratamento e não exista outro motivo legítimo para continuar com o mesmo; os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; os dados pessoais devam ser suprimidos em cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais tenham sido obtidos em decorrência de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a um menor de 14 anos. Além de suprimir os dados, o Responsável pelo tratamento, considerando a tecnologia disponível e o custo de sua aplicação, deverá adotar medidas razoáveis para informar os responsáveis que estejam tratando os dados pessoais da solicitação do interessado de supressão de qualquer link a esses dados pessoais.
- Direito à limitação do tratamento: É o direito do Usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais. O Usuário tem o direito de obter a limitação do tratamento quando contestar a exatidão de seus dados pessoais; o tratamento for ilícito; o Responsável pelo tratamento não precisar mais dos dados pessoais, mas o Usuário precisar para fazer reclamações; e quando o Usuário se opuser ao tratamento.
- Direito à portabilidade dos dados: No caso de o tratamento ser realizado por meios automatizados, o Usuário terá o direito de receber do Responsável pelo tratamento seus dados pessoais em um formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e de transmiti-los a outro responsável pelo tratamento. Sempre que for tecnicamente possível, o Responsável pelo tratamento transmitirá diretamente os dados a esse outro responsável. Direito de oposição: É o direito do Usuário de que não seja realizado o tratamento de seus dados pessoais ou que o tratamento dos mesmos seja cessado por parte da GROUPSUMI.
- Direito a não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a elaboração de perfis: É o direito do Usuário de não ser objeto de uma decisão individualizada baseada unicamente no tratamento automatizado de seus dados pessoais, incluindo a elaboração de perfis, existente salvo se a legislação vigente estabelecer o contrário.
Assim, o Usuário poderá exercer seus direitos por meio de comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo tratamento com a referência "RGPD-groupsumi.pt", especificando:
- Nome, sobrenome do Usuário e cópia do RG. Nos casos em que a representação for admitida, será também necessária a identificação pelo mesmo meio da pessoa que representa o Usuário, assim como o documento que comprove a representação. A fotocópia do RG poderá ser substituída por qualquer outro meio válido em direito que comprove a identidade.
- Pedido com os motivos específicos da solicitação ou informação à qual se deseja acessar. Endereço para efeito de notificações.
- Data e assinatura do solicitante.
- Todo documento que comprove o pedido que formula.
Este pedido e qualquer outro documento anexo podem ser enviados para o seguinte endereço e/ou e-mail:
Endereço postal: Ronda General Mitre, 195-197 Barcelona, 08023
Email: [email protected]
Links para sites de terceiros
O Site pode incluir hiperlinks ou links que permitem acessar páginas da web de terceiros diferentes da GROUPSUMI, e que, portanto, não são operados pela GROUPSUMI. Os titulares desses sites terão suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles mesmos, em cada caso, responsáveis por seus próprios arquivos e por suas próprias práticas de privacidade.
Reclamações junto à autoridade de controle
Caso o Usuário considere que existe um problema ou infração da normativa vigente na forma como seus dados pessoais estão sendo tratados, terá direito à tutela judicial efetiva e a apresentar uma reclamação perante uma autoridade de controle, em particular, no Estado em que tenha sua residência habitual, local de trabalho ou local da suposta infração. No caso da Espanha, a autoridade de controle é a Agência Espanhola de Proteção de Dados.
Aceitação e mudanças nesta política de privacidade
É necessário que o Usuário tenha lido e esteja de acordo com as condições sobre a proteção de dados pessoais contidas nesta Política de Privacidade, assim como que aceite o tratamento de seus dados pessoais para que o Responsável pelo tratamento possa proceder da mesma forma, durante os prazos e para as finalidades indicadas. O uso do Site implicará a aceitação da Política de Privacidade do mesmo.
GROUPSUMI se reserva o direito de modificar sua Política de Privacidade, de acordo com seu próprio critério, ou motivado por uma mudança legislativa, jurisprudencial ou doutrinária da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As mudanças ou atualizações desta Política de Privacidade não serão notificadas de forma explícita ao Usuário. Recomenda-se ao Usuário consultar esta página periodicamente para estar ciente das últimas mudanças ou atualizações.
Esta Política de Privacidade foi atualizada para se adequar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.
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